Projetos

O PEM, regulamentado pelo Decreto nº 12.491 de 2025, é um processo público e participativo essencial para a governança e soberania da Amazônia Azul, uma área de 5,7 milhões de km² estratégica para a segurança nacional. O ambiente marinho é um pilar econômico vital para o Brasil, correspondendo a 19% do PIB nacional — cerca de R$ 2,1 trilhões anuais em valores de 2023 — impulsionado por setores como petróleo e gás, portos, turismo e pesca.

O histórico do PEM no país começou em 2013 com a criação de um grupo de trabalho focado no uso compartilhado do mar, ganhando projeção internacional em 2017, quando o Brasil se comprometeu perante a ONU a implantar o planejamento até 2030. Atualmente, o PEM busca harmonizar o uso sustentável dos recursos marinhos com a conservação ecossistêmica do oceano, gerando empregos e oferecendo segurança jurídica para investidores, sem abrir mão da defesa e dos interesses estratégicos nacionais.